Engº Braga
CTF (Cadastro Técnico Federal) e ADA (Ato Declaratório Ambiental - IBAMA) – Informe corretamente as áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, de Interesse Ecológico e Reflorestamentos. Há vantagens monetárias (grande redução do ITR). Prazo – até 30/09/08, junto da declaração do ADA e Averbação da Reserva Legal no CRI da comarca do imóvel (processo demorado, depende do IEF). Doravante a declaração do ADA passa a ser anual antes do ITR. Forneça as informações solicitadas para se fazer o CTF e declarar o ADA, por exemplo, RG (Estado Emissor), data de nascimento, e-mail, telefone, celular, fx, etc. Processos incompletos não poderão serem protocolados. Trabalho extremamente burocrático, demorado e difícil, completamente desnecessário (burocracia). Favor liberar as informações solicitadas com a possível brevidade. Inicie imediatamente suas declarações para evitar as correrias de última hora. Informações e orçamentos – (34)3832-4406.
CCIR (Cadastro de Imóveis Rurais - INCRA) – documento sem o qual não poderão os Proprietários, Posseiros por Simples Ocupação ou a Justo Título, Nu-proprietarios, Usufrutuários e Enfiteutas ou Foreiros sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortes, nenhuma partilha, amigável ou judicial poderá ser homologada pela autoridade competente sem a apresentação do referido certificado (Art. 22, Lei 4947/66). Necessário cadastrar-se e atualizar a declaração no INCRA a cada 5-8 anos em média. Atualize primeiro as propriedades maiores. Você recebe o CCIR em seu domicílio. Pague o CCIR no correio. Imóveis a partir de 1000 ha, ou de qualquer tamanho, quando houver alteração na matrícula necessário georreferenciamento (demorado). Brevemente também vai ser exigido georreferenciamento para imóveis acima de 500 à 1000 ha. Os dados do CCIR devem estar compatíveis com o ITR e ADA (Ato Declaratório Ambiental).
ITR (Imposto Territorial Rural – Receita Federal) – é uma declaração anual obrigatória, inclusive para posses. Para se passar escrituras o financiamentos bancários é necessário apresentar as declarações quitadas dos últimos 05 exercícios. É possível fazer-se declarações retificadoras. Este ano o período de protocolo do ITR 08 deverá ser de 01 a 30 de setembro. O VTN (Valor da Terra Nua) deverá ser real, não super-valorizado, pois os custos do ITR e também da Contribuição Sindical Rural (bi-tributação) são diretamente proporcionais ao valor do VTN.
Declarações e Retificações ITRs – 03, 04, 05, 06, 07 e 08 - melhor até 30/09/08. Pagamento em até 4x, mínimo de R$10,00 / ano. A responsabilidade da declaração e preenchimento do DARF é do declarante, não da RF. Caso o imposto seja inferior a R$100,00, deve ser pago de uma só vez. Necessário o n.º do imóvel no INCRA (CCIR), data de nascimento do declarante, CPF do cônjuge, nome completo e CPF do inventariante (espólio), Valor da Terra Nua (VTN) declarado no imposto de renda. Firmas – nomes e CPF do representante legal. O pagamento do ITR deverá ser efetuado em qualquer agência bancária. Há multa por atraso.
→Fronteira Agrícola – designa o ponto de contato entre as áreas rurais já incorporadas ao sistema capitalista, ocupadas por propriedades agrícolas voltadas para a produção comercial, e aquelas áreas ainda virgens, cobertas por formações florestais ou cerrados, que podem ser reservas indígenas, terras devolutas ou ocupadas por pessoas que vivem da agricultura itinerante. Na década de 1980, Unaí era a fronteira agrícola do Noroeste Mineiro. Hoje, com a chegada dos empresários gaúchos e paulistas, Arinos e Urucuia são as novas fronteiras agrícolas, com grandes áreas próprias para pecuária de corte, reflorestamento, fruticultura tropical, café/soja, biodiesel, reserva legal etc. Entre os atrativos da região citam-se os incentivos da SUDENE, gás natural de petróleo (suficiente para abastecer todo o Brasil por 60 anos), os asfaltamentos aprovados e em execução e os preços, ainda baixos das terras, em fase de rápida valorização.
Emigração – é o movimento de saída da população. Imigração é o movimento de chegada de população. Migração qualquer deslocamento populacional.
Informe-nos assuntos de seu interesse: Reforma Agrária Democrática x Comunista, Eucaliptos e MST, Eucaliptos - La Riqueza del Brasil, Patrocinius’ Ecology, Ecologia, Efeito Estufa, Reciclagem, Os “3Rs”, Cultura do Eucalipto, Reflorestamentos, Leucena, Cerrado e Amazônia, O Alto Paranaíba, Poluição do Ar, Biocombustíveis, Terras Devolutas, Transposição do Rio São Francisco, Fronteira Agrícola, Quebrando o Ciclo da Pobreza, CCIR, ITR, ADA, Fusos Horários, Turismo Ecológico, A Eleição do Papa João Paulo II, Muçulmanos ou Islamitas, PTC – Programa Municipal de Governo, etc. Autorizamos a publicação no todo ou em partes desde que citado o autor.
CTF (Cadastro Técnico Federal) e ADA (Ato Declaratório Ambiental - IBAMA) – Informe corretamente as áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, de Interesse Ecológico e Reflorestamentos. Há vantagens monetárias (grande redução do ITR). Prazo – até 30/09/08, junto da declaração do ADA e Averbação da Reserva Legal no CRI da comarca do imóvel (processo demorado, depende do IEF). Doravante a declaração do ADA passa a ser anual antes do ITR. Forneça as informações solicitadas para se fazer o CTF e declarar o ADA, por exemplo, RG (Estado Emissor), data de nascimento, e-mail, telefone, celular, fx, etc. Processos incompletos não poderão serem protocolados. Trabalho extremamente burocrático, demorado e difícil, completamente desnecessário (burocracia). Favor liberar as informações solicitadas com a possível brevidade. Inicie imediatamente suas declarações para evitar as correrias de última hora. Informações e orçamentos – (34)3832-4406.
CCIR (Cadastro de Imóveis Rurais - INCRA) – documento sem o qual não poderão os Proprietários, Posseiros por Simples Ocupação ou a Justo Título, Nu-proprietarios, Usufrutuários e Enfiteutas ou Foreiros sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortes, nenhuma partilha, amigável ou judicial poderá ser homologada pela autoridade competente sem a apresentação do referido certificado (Art. 22, Lei 4947/66). Necessário cadastrar-se e atualizar a declaração no INCRA a cada 5-8 anos em média. Atualize primeiro as propriedades maiores. Você recebe o CCIR em seu domicílio. Pague o CCIR no correio. Imóveis a partir de 1000 ha, ou de qualquer tamanho, quando houver alteração na matrícula necessário georreferenciamento (demorado). Brevemente também vai ser exigido georreferenciamento para imóveis acima de 500 à 1000 ha. Os dados do CCIR devem estar compatíveis com o ITR e ADA (Ato Declaratório Ambiental).
ITR (Imposto Territorial Rural – Receita Federal) – é uma declaração anual obrigatória, inclusive para posses. Para se passar escrituras o financiamentos bancários é necessário apresentar as declarações quitadas dos últimos 05 exercícios. É possível fazer-se declarações retificadoras. Este ano o período de protocolo do ITR 08 deverá ser de 01 a 30 de setembro. O VTN (Valor da Terra Nua) deverá ser real, não super-valorizado, pois os custos do ITR e também da Contribuição Sindical Rural (bi-tributação) são diretamente proporcionais ao valor do VTN.
Declarações e Retificações ITRs – 03, 04, 05, 06, 07 e 08 - melhor até 30/09/08. Pagamento em até 4x, mínimo de R$10,00 / ano. A responsabilidade da declaração e preenchimento do DARF é do declarante, não da RF. Caso o imposto seja inferior a R$100,00, deve ser pago de uma só vez. Necessário o n.º do imóvel no INCRA (CCIR), data de nascimento do declarante, CPF do cônjuge, nome completo e CPF do inventariante (espólio), Valor da Terra Nua (VTN) declarado no imposto de renda. Firmas – nomes e CPF do representante legal. O pagamento do ITR deverá ser efetuado em qualquer agência bancária. Há multa por atraso.
→Fronteira Agrícola – designa o ponto de contato entre as áreas rurais já incorporadas ao sistema capitalista, ocupadas por propriedades agrícolas voltadas para a produção comercial, e aquelas áreas ainda virgens, cobertas por formações florestais ou cerrados, que podem ser reservas indígenas, terras devolutas ou ocupadas por pessoas que vivem da agricultura itinerante. Na década de 1980, Unaí era a fronteira agrícola do Noroeste Mineiro. Hoje, com a chegada dos empresários gaúchos e paulistas, Arinos e Urucuia são as novas fronteiras agrícolas, com grandes áreas próprias para pecuária de corte, reflorestamento, fruticultura tropical, café/soja, biodiesel, reserva legal etc. Entre os atrativos da região citam-se os incentivos da SUDENE, gás natural de petróleo (suficiente para abastecer todo o Brasil por 60 anos), os asfaltamentos aprovados e em execução e os preços, ainda baixos das terras, em fase de rápida valorização.
Emigração – é o movimento de saída da população. Imigração é o movimento de chegada de população. Migração qualquer deslocamento populacional.
Informe-nos assuntos de seu interesse: Reforma Agrária Democrática x Comunista, Eucaliptos e MST, Eucaliptos - La Riqueza del Brasil, Patrocinius’ Ecology, Ecologia, Efeito Estufa, Reciclagem, Os “3Rs”, Cultura do Eucalipto, Reflorestamentos, Leucena, Cerrado e Amazônia, O Alto Paranaíba, Poluição do Ar, Biocombustíveis, Terras Devolutas, Transposição do Rio São Francisco, Fronteira Agrícola, Quebrando o Ciclo da Pobreza, CCIR, ITR, ADA, Fusos Horários, Turismo Ecológico, A Eleição do Papa João Paulo II, Muçulmanos ou Islamitas, PTC – Programa Municipal de Governo, etc. Autorizamos a publicação no todo ou em partes desde que citado o autor.
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