BOLSA VERDE

Eng. Agrº Braga

É o primeiro programa de pagamento, de porte estadual, ao produtor rural pelas áreas ambientais em sua propriedade ou posse. O programa reconhece que as áreas ambientais beneficiam não somente o produtor rural que as detém, mas toda a sociedade.

A primeira etapa, em 2010, alcançará todos os produtores em áreas de até quatro módulos fiscais (160 ha em PTC, Serra do Salitre, Guimarânia, PTM, Romaria, Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Coromandel e 260 ha em Arinos e Urucuia). Em 2011 terá início a segunda fase, pagamento e incentivo às ações de recomposição, restauração e recomposição florestal em propriedades de qualquer tamanho.

Características do Bolsa Verde

1. Paga ao produtor rural pelas áreas ambientais (Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, RPPN, APA, etc.).

2. Reconhece oficialmente que as áreas ambientais:

a) Beneficiam a toda a sociedade;

b) Restringem a atividade rural do proprietário ou posseiro;

c) Reduzem-lhe a renda;

d) Devem gerar-lhe recursos pela sua manutenção, conservação e recuperação.

Quem tem Direito ao Bolsa Verde

1. Proprietário e possuidor que tenha área de até 4 MF, parte com cobertura vegetal nativa;

2. Protocole o formulário Manutenção da Cobertura Vegetal 2010 até 29/out próximo (sexta-feira), no IEF, EMATER ou nas Instituições Parceiras;

3. Tenha sido classificado após a análise técnica, pontuação e dotações orçamentária.

O Bolsa Verde vai pagar R$200,00/ha por 05 anos consecutivos, com possibilidade de renovação para proprietários ou posseiros que mantenham áreas com cobertura vegetal nativa. O programa tem como objetivo premiar e estimular os empresários rurais de Minas que contribuem para a conservação da biodiversidade. Este ano tem prioridade de atendimento os proprietários ou posseiros da agricultura familiar com áreas até 4MF que mantenham áreas protegidas maiores que as exigidas pela legislação. A Lei 17.728/08 prevê que o Bolsa Verde seja pago a todos os produtores com áreas ambientais, independente do tamanho do imóvel.

Critérios de Análise do Bolsa Verde (Pontuação)

Pedido individual............................................................................ 01 ponto

De 02 até 10 propriedades ou posses.............................................. 03 pontos

De 11 até 20 propriedades ou posses.............................................. 06 pontos

De 21 até 30 propriedades ou posses.............................................. 08 pontos

Acima de 31 propriedades ou posses.............................................. 10 pontos

Considerando-se a grande quantidade de áreas de posses em Patrocínio cito a seguir alguns exemplos de pontuação beneficiando também os posseiros:

Propriedade ou posse que possua área com cobertura vegetal nativa acima do limite mínimo estabelecido para RL, excetuando-se as áreas de APP................................................................................................. 06 pontos

Propriedade ou posse que possua área com cobertura vegetal nativa que atenda o limite mínimo de RL, excetuando-se as APP................................................................................................. 04 pontos

Propriedade que possua RL averbada ou posse que possua Termo de Compromisso de RL no Cartório de Títulos e Documentos........... 03 pontos

Propriedade ou posse que possua as APPs conservadas................. 05 pontos

Propriedades ou posses nas quais a soma de ARLs com as APPs seja superior a 50% da área total do imóvel.......................................... 03 pontos

Propriedades ou posses nas quais não haja uso de agrotóxico....... 01 ponto

Propriedades ou posses que utilizem práticas de conservação do solo, da água e da fauna............................................................................... 02 pontos

Propriedades ou posses inseridas em áreas de contribuição direta para o abastecimento público de água....................................................... 06 pontos

Propriedades ou posses que participem de projetos associativos de produção......................................................................................... 05 pontos

Áreas de cobertura vegetal nativa em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)............................................................................... 05 pontos

Propriedades ou posses situadas em Áreas de Proteção Ambiental (APA).............................................................................................. 03 pontos

Sugiro à ACARPA, CODEMA, COOPA, EMATER, EXPOCACCER, IEF, Sindicato Rural, Secretaria da Agricultura, IMA, etc., que estimulem a seus associados e fregueses a legitimarem em conjunto suas posses via ITER ou usucapião. Por exemplo, poderemos efetuar os levantamentos necessários e a documentação de 05 ou 10 imóveis e então procurar um advogado com o melhor preço para assessoria dos usucapiões ao mesmo tempo. Como sou Técnico em Transações Imobiliárias, tenho prática e gosto desses assuntos. O espírito cooperativo tão comum nos agricultores do RS, SC, PR, especialmente nas colônias alemãs, italianas, holandesas, ucranianas, russas, húngaras, polonesas, letonianas, lituanas, japonesas, etc., deve ser estimulado também em Minas Gerais. Observe que entrando o pedido de Bolsa Verde com maior número de requerentes a pontuação é maior. Fonte – Notas Jurídicas FAEMG 25/ago/10.

Contacte-nos para seu protocolo de Bolsa Verde e assuntos correlatos nos órgãos competentes – (34)3832-4406, 9144-7910, bragarur@hotmail.com

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*Fazendeiro, Técnico Agrícola e em Transações Imobiliárias, Mestre Agrícola e Mestre em Ciências (M.S.).

Publicado “Folha de Patrocínio” 09/out/10.

Publicado Jornal de Patrocínio 16/out/10.

Palestra Sociedade Patrocinense de Engenheiros – 16/dez/10.

DOCUMENTOS PARA BOLSA VERDE

CCIR 2009 (INCRA), páginas 1, 3 e 4 ITR 2010 (Rec. Federal), Certidão Cartório Registro Imóveis (validade até 6 meses), Escritura ou Documento de Posse, Mapa e Croquis de Localização, Sub Bacia Hidrográfica, Nº. Conta Banco Brasil. Cópias Simples, Não Autenticar, Não Reconhecer Firmas.

Eng. Agrônomo Braga – CREA 5.406/D-MG

(34)3832-4406, 9144-7910 e (38)9945-8490