Geraldo Braga
Terras Devolutas – são aquelas que, não sendo próprias nem aplicadas ao uso público, não se incorporaram legalmente ao uso para fins econômicos, ou seja, de maneira geral são terras sem documentação. São áreas que não estão registradas como propriedades particulares. Fazem parte do patrimônio da união. A partir de 17/jul/1822, o Príncipe Regente D. Pedro I determinou que a distribuição de terras fosse no critério de ocupação ou usucapião – modo de adquirir propriedade imóvel pela posse mansa, pacífica, pública, com Animus Domini e ininterrupta de caráter produtivo ao longo de um determinado tempo. Na República as terras devolutas passaram a ser controladas pelos Estados da Federação. Terras devolutas são legitimadas via Institutos de Terras Estaduais, por exemplo, o ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e não usucapião que somente se usa para posses em terras já registradas.
Transposição do Rio São Francisco – segundo o Engº Agrº João Suassuma, um dos maiores especialista na questão hídrica Nordestina, “o NE possui apenas 3% de toda a água doce existente no país, 2/3 das quais no São Francisco.” Com os múltiplos usos existentes, será que o rio dispõe ou poderia dispor de água suficiente para suprir essas metas? Além da questão da disponibilidade ou não de água, ocorrem também sérios problemas ambientais, como o assoreamento e a poluição cuja gravidade é maior em MG e na BA. Antes de uma possível transposição será necessário fazer a recomposição das Matas Ciliares e Reserva Legal especialmente em Minas Gerais onde está a nascente do São Francisco e grande número de afluentes. O atual Governo Esquerdista vai deixar um verdadeiro Elefante Branco, uma obra caríssima, inacabada, completamente desnecessária e supérflua para ser paga por toda sociedade. A emigração da população pobre, das zonas de secas cíclicas para as áreas devolutas da Amazônia Legal, seria uma solução definitiva e muito mais barata, colonizando áreas ainda inexploradas.
→Fronteira Agrícola – designa o ponto de contato entre as áreas rurais já incorporadas ao sistema capitalista, ocupadas por propriedades agrícolas voltadas para a produção comercial, e aquelas áreas ainda virgens, cobertas por formações florestais ou cerrados, que podem ser reservas indígenas, terras devolutas ou ocupadas por pessoas que vivem da agricultura itinerante. Na década de 1980, Unaí era a fronteira agrícola do Noroeste Mineiro. Hoje, com a chegada dos empresários gaúchos e paulistas, Arinos e Urucuia são as novas fronteiras agrícolas, com grandes áreas próprias para pecuária de corte, reflorestamento, fruticultura tropical, café/soja, biodiesel, reserva legal etc. Entre os atrativos da região citam-se os incentivos da SUDENE, gás natural de petróleo (suficiente para abastecer todo o Brasil por 60 anos), os asfaltamentos aprovados e em execução e os preços, ainda baixos das terras, em fase de rápida valorização.
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