Dando seqüência à sua programação anual, no dia 16/dez p.p. a SPE promoveu a palestra técnica “Legislação Ambiental”, proferida pela Engº Agrº e Técnico em Transações Imobiliárias Geraldo R. Braga, CREA 5.406/D-MG, abordando os seguintes temas:
1. Siglas da Legislação Ambiental – GEO, GPS, INCRA (MDA), CCIR, MF, FMP, ITR (MF), RFB, VTN, CNA, IBAMA, ADA, APA, RI, PN, PE, RPPN, ARL ou RL, APP, BV, IGAM, SUPRAM, NGO ou ONG, WWF, ONU, FAO, etc.
2. Georreferenciamento e INCRA
3. Declarações e Retificações ITRs
4. Reserva Legal – Corredores Ecológicos
5. Licenciamento Ambiental – DN 130
6. Bolsa Verde
7. Novo Código Florestal
Em todos os itens foram apresentados exemplos práticos, especialmente em relação à prazos e a sequência para atender as exigências.
O palestrante também chamou a atenção para as profundas (e boas) alterações no Novo Código Florestal (que deverá ser aprovado em breve) e o importante Programa Bolsa Verde, do Ex-Governador Aécio Neves, que incentiva os posseiros e proprietários a conservarem suas áreas verdes. O BV é um programa pioneiro em MG e certamente vai servir de modelo a todo o Brasil, pois não é empréstimo e sim doação em dinheiro vivo. Esperamos uma alta adesão ao BV em PTC e região neste ano de 2011.
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