SÍTIO DO BREJO – ARINOS, MG

1. Município e Comarca de Arinos, Vale do Urucuia, Noroeste de Minas, região beneficiada pelo BOLSA VERDE e SUDENE.

2. Localizado no km 14 da Estrada Arinos – Igrejinha (Bar do Carlinhos) + 3 km à esquerda, logo após a capela, no local Brejo, 5 km asfaltados na estrada Arinos – Urucuia.

3. Área de 32,90 ha sendo 20,98 ha registrados.

4. Hidrografia – margem esquerda do Córrego do Brejo, 1 cisterna com bomba elétrica, 1 poço artesiano comunitário (Associação), 1 barragem pequena, de terra.

5. Benfeitorias – 3 pastos de Andropógon e braquiária (bem formados, solos férteis), capineira com cana, pomar grande, adulto, com bananas, caju, jabuticaba, jenipapo, laranja, lima, limão, mangas, etc. 2 km de cercas de arame liso e 400 m com arame farpado, energia mono e bifásica de 5 KVA, sede antiga de 12 x 10 m, cozinha com fogão à lenha e forno, dispensa, luz elétrica, antena parabólica, etc. Barracão de leite 18 x 7 m, telha francesa em bom estado, embarcadouro, pocilga 10 x 8 m, telha francesa, em bom estado, cocho de sal coberto, barragem, bons caminhos internos.

6. Preço e condições de pagamento – R$100.000,00 à vista ou 50% de entrada e o saldo em 05 meses, com juros simples de 1% a.m.

7. Linhas de Crédito SUDENE – pessoas físicas e jurídicas, setores rural, industrial, agroindustrial, turístico, comercial e de prestação de serviços. PRONAF – juros de 1 a 7,25% a.a. Prazos de até 16 anos com 8 anos de carência. Investimentos fora do PRONAF- Mini e Pequeno Produtor. Projetos bovinocultura, caprinos, piscicultura, reflorestamento, etc. Juros de 4,25% a.a. com até 20 anos de prazo e 8 de carência (reflorestamento).

8. Arinos e Urucuia estão incluídos no Programa Bolsa Verde (R$1.000,00/ha pagos em 05 anos para conservação de áreas ecológicas). Ocorrência de gás natural de petróleo na Bacia do São Francisco – 446.000 km² - Arinos, Buritis, Urucuia, Riachinho, Santa Fé, Morada Nova, etc. Indústrias de cerâmicas, fertilizantes, produtos químicos, explosivos e siderúrgicos. Fábrica de esmagamento de soja em Arinos.

Asfaltamento Regional Aprovado e em Execução

a)Arinos – Chapada Gaúcha – em bom ritmo de asfaltamento..............98km

b)Garapuava – Uruana de Minas – asfalto concluído...........................16 km

c)Cabeceiras – Farofão (Arinos) – BR 030 – inaugurado......................43km

d)Urucuia – Riachinho-Bonfinópolis – concluído................................61km

e)Buritis – Formoso – (MG 400) – iniciado asfaltamento...................126km

Arinos, dez/10 Engº Braga, CRECI MG 21.091

REUNIÃO TÉCNICA SPE

Dando seqüência à sua programação anual, no dia 16/dez p.p. a SPE promoveu a palestra técnica “Legislação Ambiental”, proferida pela Engº Agrº e Técnico em Transações Imobiliárias Geraldo R. Braga, CREA 5.406/D-MG, abordando os seguintes temas:
1. Siglas da Legislação Ambiental – GEO, GPS, INCRA (MDA), CCIR, MF, FMP, ITR (MF), RFB, VTN, CNA, IBAMA, ADA, APA, RI, PN, PE, RPPN, ARL ou RL, APP, BV, IGAM, SUPRAM, NGO ou ONG, WWF, ONU, FAO, etc.
2. Georreferenciamento e INCRA
3. Declarações e Retificações ITRs
4. Reserva Legal – Corredores Ecológicos
5. Licenciamento Ambiental – DN 130
6. Bolsa Verde
7. Novo Código Florestal
Em todos os itens foram apresentados exemplos práticos, especialmente em relação à prazos e a sequência para atender as exigências.
O palestrante também chamou a atenção para as profundas (e boas) alterações no Novo Código Florestal (que deverá ser aprovado em breve) e o importante Programa Bolsa Verde, do Ex-Governador Aécio Neves, que incentiva os posseiros e proprietários a conservarem suas áreas verdes. O BV é um programa pioneiro em MG e certamente vai servir de modelo a todo o Brasil, pois não é empréstimo e sim doação em dinheiro vivo. Esperamos uma alta adesão ao BV em PTC e região neste ano de 2011.

BOLSA VERDE EM GUIMARÂNIA, MG

Engº Braga*

Em boa hora o competente e dinâmico Ex-Governador e Senador Eleito Aécio Neves, assinou a Lei 17.728/08 instituindo o Programa Bolsa Verde em todo o Estado de Minas Gerais. Devido as leis ambientais extremamente restritivas e à alta burocracia e lentidão, o Estado estava perdendo investidores nacionais e internacionais para a Bahia, Goiás, MT, MS, etc. Eu mesmo trouxe investidor de Avaré, SP, para aplicar U$1,000,000.00 no Noroeste de Minas, que daria em 1980 para comprar aproximadamente 20.000 ha de cerrados em Arinos/Urucuia (beneficiados pelo PLANOROESTE II, atual zona da SUDENE Mineira). Depois de audiência em BHZ com o Secretário da Agricultura e a Diretora da Ruralminas, meu investidor desistiu devido aos entraves burocráticos e foi fazer o investimento em Mato Grosso. Em vista desses prejuízos, o Governo Mineiro, muito bem assessorado pela FAEMG, fez uma lei exemplar, muito prática, tentando incentivar e beneficiar, através de doação em dinheiro vivo, principalmente os pequenos agricultores e posseiros para que mantenham as áreas verdes e legalizem suas terras. O Bolsa Verde está pagando R$1.000,00/ha em 5 parcelas anuais, devidamente reajustadas. De acordo com o Engº Renato Carvalho, Superintendente do IEF-PTC, não vai faltar verbas para a continuação do Programa conforme informação pessoal do Governador Antônio Anastásia. Também o Novo Código Florestal, a ser aprovado brevemente, está muito bom, prevendo um equilíbrio entre a agropecuária e o meio ambiente, permitindo que os ruralistas trabalhem e produzam sem sofrerem multas e restrições previstas no Código Florestal de 1965 e na Lei dos Crimes Ambientais de 2008. Esperamos agora que o IEF, com sua competente e bem treinada equipe de Engº Agrônomos, Florestais e Técnicos Agropecuários simplifique, desburocratize e agilize os processos especialmente o Bolsa Verde e Reserva Legal dentre outros.

Trabalhando na simpática e produtiva cidade de Guimarânia, no Alto Paranaíba, constatei o grande número de posseiros, que ainda não iniciaram a legalização de suas terras e também muitos processos de inventários parados ou não iniciados e a documentação dos imóveis incompleta ou desatualizada.

Na Fazenda Serrote, Estrada São João da Serra Negra – Linha de Leite dos Caixetas, margem do Córrego da Mata, sub-bacia Rio Espírito Santo, fiz a Retificação de Área para incluir 37,30 ha de posse, já devidamente registrada no CRI – PTC. Também a Averbação de Reserva Legal (20% da área total), Atualização do CCIR (INCRA), ITR (RFB), inscrição no Programa Bolsa Verde e Licenciamento Ambiental no IGAM e SUPRAM. A fazenda está muito bem administrada pelo Sr. Wilson Brasileiro em nome de seus filhos Fabrício, Graziela e Raniéri de Almeida e certamente tem a melhor documentação servindo de exemplo para Guimarânia e região. É uma média propriedade 100% produtiva, com todas as áreas ecológicas bem conservadas.

Por sugestão do Engº Edimar, do IEF – PTC, estou encaminhando ao IEF – Matriz as seguintes sugestões:

a) Os processos serem feitos por propriedade e não por matrículas. Por exemplo, caso a gleba tenha 4 ou mais matrículas será feito só um processo com todas as matrículas.

b) Os itens 4.1 – Fisionomia da Vegetação Nativa e Estágio Sucessional, 4.2 – Espécies da Flora e Fauna Relevantes na Área, 4.3 – Dimensão da Área a Receber o Beneficio, 5. Resposta ao Questionário, deverão ser respondidas pelo Técnico Elaborador junto com o cliente proprietário/posseiro baseado em levantamento de campo, mapas e documentos apresentados pelo requerente. Deste modo o trabalho do IEF será agilizado e simplificado, porque o profissional do governo ou de órgãos conveniados, irá à propriedade apenas para verificar o levantamento já feito anteriormente por outro profissional.

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*Agrônomo, M.S., Técnico em Transações Imobiliárias e fazendeiro. (34)3832-4406, 9144-7910, (38)9945-8490, bragarur@hotmail.com