sexta-feira, 5 de novembro de 2010

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Engº Agrº Braga*


De acordo com a Folha Rural, da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé, são as seguintes as reformas propostas para o Novo Código Florestal segundo o Deputado Federal Aldo Rebelo, relator do citado projeto, que deverá ir à votação em plenário logo após as próximas eleições gerais.
1. A largura mínima de Área Preservação Permanente (APP) nas margens dos cursos d’água (mata ciliar), deverá ser de 7,5 m (ou 15 m em ambas as margens?) e os Estados poderão propor diferentes larguras, de acordo com levantamentos locais.
2. Cada Estado poderá propor plantio em encostas e topo de morros de acordo com as necessidades locais. Áreas de várzeas não mais serão consideradas de Preservação Permanente e poderão ser utilizadas para fins agropecuários.
3. Áreas de Preservação Permanente poderão ser descontadas do cálculo da Reserva Legal obrigatória, isto é, no total de 20% da Reserva Legal também poderão ser incluídas as APPs.
4. Propriedades pequenas (até 4 Módulos Fiscais do INCRA), não terão obrigação de averbar áreas para a Reserva Legal. Propriedades no cerrado amazônico poderão ter apenas 20% de Reserva. A recuperação de áreas de Reserva Legal também poderá utilizar espécies exóticas como Acácias (Acacia mangium), Acácia-negra (A. nearnsii), Cedro-australiano, Cedro-indiano, Eucaliptos (Eucalyptus sp), Mogno-africano (Kaya senegalensis), neem, Pinus (Pinus sp), Teca (Tectona grandis), etc.
5. Ficam proibidos novos desmatamentos durante 05 anos. À princípio os proprietários estão desobrigados de recuperar áreas que foram desmatadas até julho/08.
6. O proprietário poderá ter até 20 anos para recuperar áreas desmatadas, além da possibilidade de efetuar a compensação ambiental em outras áreas, substituindo multas e sanções previstas no antigo Código Florestal.
Como se vê, haverá melhorias significativas no Novo Código Florestal que esperamos seja aprovado em breve. A sociedade e o agronegócio devem ficar alertas contra os falsos ecologistas, ambientalistas, ONGs xiitas, MST, partidos e associações retrógradas e outros ecochatos que nada entendem de agropecuária e nunca plantaram um pé de café ou eucalipto e acham que são Doutores em ecologia e meio ambiente. Precisamos desenvolver o Brasil com um equilíbrio entre agropecuária e ecologia conforme constatei na Nova Zelândia, Austrália, Malaysia (o país da ecologia), Cingapura, Alemanha, Áustria, Hungria, África do Sul, Canadá, Chile, Argentina e em abril/maio 2010 na Guatemala, Honduras e Costa Rica (o país da ecologia e do agroturismo) na América Central, pesquisando também El Salvador, Nicaraguá e Panamá com carta de apresentação do Presidente da ACARPA.

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*Fazendeiro, Técnico Agrícola e Mestre em Ciências (MS) – (34)3832-4406, 9144-7910, bragarur@hotmail.com


Publicado Jornal Alicerce nº. 37 – 16/nov/2010.
Publicado Folha de Patrocínio – 20/nov/2010.

Palestra na Soc. Patrocinense de Engenheiros – 16/dez/10.


Sr. Editor – em vista da importância do Novo Código Florestal, peço o obséquio para o devido destaque.
Todos nossos artigos no Blog: engbragameioambiente.blogspot.com estão disponíveis para publicação e divulgação desde que citada a fonte.